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Falta de câmaras frigoríficas e peritos é apontada pelo MP no IML e Instituto de Criminalística do AM

Instituto de Criminalística está em condições precárias. — Foto: Divulgação/MPAM

Problemas estruturais no sistema de investigação criminal do Amazonas foram identificados pelo Ministério Público do estado durante uma vistoria realizada no Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística (IC). A falta de câmaras frigoríficas para armazenar corpos, escassez de peritos e construções precárias são apenas alguns dos obstáculos enfrentados pelas autoridades responsáveis pelo trabalho de investigação.

A visita ao local foi conduzida pelos promotores Iranilson Ribeiro e Márcio Mallo, que constataram a ausência de equipamentos essenciais nos dois órgãos, colocando em risco a eficiência das investigações realizadas pelas forças de segurança. Segundo Ribeiro, no IML há falta de peritos, insuficiência de câmaras frigoríficas e os laudos dos presos em flagrante nem sempre são incluídos nos autos antes da audiência de custódia, dificultando a avaliação de possíveis agressões.

A situação no Instituto de Criminalística não é diferente, sendo até mesmo pior. Segundo Iranilson, o prédio onde funciona o instituto não atende às necessidades mínimas dos profissionais, faltando equipamentos e aplicativos essenciais para a realização das perícias. Isso tem resultado na devolução de requisições da Delegacia de Homicídios sem a realização das perícias, o que acaba por deixar centenas de inquéritos sobre assassinatos sem conclusão.

Essa situação compromete significativamente a capacidade da Polícia Civil de avançar nas investigações, afetando tanto os casos de homicídio como aqueles relacionados ao tráfico de drogas e organizações criminosas. O Ministério Público chegou a entrar com uma Ação Civil Pública para exigir a garantia de investigações eficientes, porém a administração estadual recorreu alegando que nem o órgão ministerial nem o sistema judiciário possuem legitimidade para intervir nas políticas de segurança do estado.

Diante disso, a justiça ainda está avaliando se serão tomadas medidas para solucionar os problemas estruturais do Instituto de Criminalística. Enquanto isso não acontece, as investigações de homicídios continuam sendo prejudicadas pelas condições precárias das instalações e, principalmente, pela falta de equipamentos e softwares essenciais para a investigação. A eficiência do sistema de segurança pública está comprometida, deixando a desejar no que diz respeito à resolução dos crimes cometidos no estado.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/12/04/mp-aponta-falta-de-camaras-frigorificas-para-armazenar-corpos-e-peritos-no-iml-e-instituto-de-criminalistica-do-am.ghtml