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MPF recomenda ao Ministério da Justiça dar continuidade à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará.

Demarcação de terra indígena protegida. — Foto: Reprodução

Ministério Público Federal recomenda urgência na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu em Itaituba, Pará

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Ministério da Justiça para que seja dada prioridade e urgência na demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. A demarcação está paralisada desde 2019.

O prazo para o Ministério da Justiça responder se irá acatar ou não a recomendação é de dez dias. Além disso, o MPF solicita que seja publicada a portaria de ocupação tradicional do povo Munduruku, que busca a regularização da área há quase 20 anos. O portal g1 Pará entrou em contato com o Ministério da Justiça para obter um posicionamento, porém, aguarda retorno.

O processo de demarcação da TI Sawré Muybu teve início em 2004, após o pedido do povo Munduruku. No entanto, somente oito anos depois, foi constituído o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.

Após a publicação do relatório no Diário Oficial da União em abril de 2016, foram recebidas sete contestações administrativas, porém, todas foram analisadas e consideradas improcedentes.

Em 2019, o procedimento foi enviado ao Ministério da Justiça para a expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No entanto, o processo foi devolvido à Fundação Nacional do Índio (Funai) e desde então a demarcação está paralisada.

A Funai reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça em abril de 2023, reconhecendo que todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área foram devidamente preenchidos.

Segundo a legislação, o ministro da Justiça deveria expedir a portaria declaratória dos limites da terra indígena em até 30 dias ou devolver o procedimento para complementações. No entanto, até o momento, nada aconteceu.

De acordo com o MPF, todas as etapas técnicas e jurídicas necessárias para a demarcação foram cumpridas, e a demora é resultado da omissão do Poder Executivo Federal. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região possuem diversas decisões que determinam a conclusão do processo demarcatório em prazos que variam de 12 a 30 meses, o que já foi extrapolado no caso da TI Sawré Muybu.

A procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, destaca que a falta de reconhecimento por meio da demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu permite invasões, destruição e apropriação das terras federais, que são de uso exclusivo dos indígenas, além de facilitar a destinação dessas terras para grandes empreendimentos.

Fonte: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/11/08/mpf-recomenda-que-ministerio-da-justica-de-seguimento-a-demarcacao-da-terra-indigena-sawre-muybu-no-pa.ghtml

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