Governo Federal notificará microempreendedores inadimplentes do Simples Nacional
Com a notícia de que o Governo Federal irá notificar os microempreendedores individuais (MEIs) que estão com pendências nos pagamentos dos impostos mensais do Simples Nacional, muitas dúvidas emergiram em relação à suspensão e ao cancelamento do registro dessa modalidade empresarial no Brasil.
Para esclarecer alguns pontos, o coordenador de Direito, Fábio Santos, ressalta que é de extrema importância que os microempreendedores do Amazonas tenham ciência dessas dívidas e entrem em contato urgentemente com um contador ou com a Receita Federal para regularizá-las ou solicitar um parcelamento.
“Na prática, o Simples Nacional não será extinto. O que ocorre é que o empresário que estiver devendo as mensalidades, não realizar o pagamento ou não solicitar o parcelamento, terá o seu CNPJ cancelado e só poderá requerer a regularização no próximo ano, caso essa opção esteja disponível”, explicou.
O especialista ainda destaca que os microempreendedores notificados terão uma segunda chance, com prazo de 30 dias, para efetuarem o pagamento ou parcelarem o débito.
“Caso não efetuem o pagamento ou não realizem o parcelamento, o CNPJ será cancelado e só poderá ser regularizado no próximo ano. Portanto, se o microempreendedor tem conhecimento de dívidas pendentes, é melhor regularizar a situação o mais rápido possível”, alertou.
De acordo com o especialista, há diversas vantagens em continuar atuando como MEI no país. “Essa forma de contratação permite que você trabalhe de maneira regularizada para várias empresas ou forneça serviços especializados. Por isso, é crucial tratar esse assunto com urgência, já que a falta de pagamento pode resultar no cancelamento do CNPJ”, explicou o especialista da Estácio.
Para aqueles que necessitam de orientação, Fábio oferece três dicas:
1. Acesse o portal do Empreendedor e regularize os pagamentos em atraso;
2. Caso não tenha conhecimento sobre o assunto, procure um contador ou advogado tributário;
3. Mantenha sempre seus dados e os da empresa atualizados.
