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Sancionada lei que estabelece prazo para análise do PPB na ZFM

Zona Franca de Manaus terá análise de propostas de instalação de empresas acelerada com nova lei sancionada

Em uma ótima notícia para o Amazonas, a zona Franca de Manaus ganhou mais agilidade na autorização de novos projetos. Foi sancionada a Lei Federal de Nº 14.697/23, que altera o Decreto-Lei nº288/67 e estabelece um prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico (PPB).

O deputado federal Capitão Alberto Neto comemorou a medida, destacando o impacto positivo para a economia da região. Segundo ele, a nova lei traz mais autonomia para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e melhora o ambiente de negócios, além de agilizar a autorização de novos projetos, o que resultará em mais empregos para o povo do Amazonas.

A partir de agora, o prazo máximo para a análise dos PPBs será de 120 dias, a partir do protocolo junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB). Essa análise será feita com base na proposta conjunta dos órgãos competentes do Ministério da Economia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Suframa.

Uma importante mudança dessa nova lei é que, diferente do decreto anterior, agora há consequências definidas para o não cumprimento do prazo estabelecido. Isso evitará a obsolescência do parque industrial da Zona Franca de Manaus, que sofria com a demora excessiva na aprovação dos processos.

Caso o prazo de 120 dias seja esgotado, a empresa poderá requerer à Suframa a definição de um processo produtivo básico provisório, que será fixado em até 60 dias pelo Conselho de Administração da Suframa.

O deputado Capitão Alberto Neto ressaltou a importância da Zona Franca de Manaus para a geração de empregos na região e para a preservação da floresta amazônica. Segundo ele, a Zona Franca de Manaus gera 116 mil empregos diretos e mais de meio milhão de empregos indiretos. Com mais autonomia para a Suframa, a expectativa é atrair novos investimentos e indústrias, gerando mais empregos para o povo do Norte e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União. Com essa mudança, a Zona Franca de Manaus se fortalece como um importante polo industrial do país, impulsionando a economia da região e garantindo a proteção da floresta amazônica.

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