Zona Franca de Manaus terá análise de propostas de instalação de empresas acelerada com nova lei sancionada
Em uma ótima notícia para o Amazonas, a zona Franca de Manaus ganhou mais agilidade na autorização de novos projetos. Foi sancionada a Lei Federal de Nº 14.697/23, que altera o Decreto-Lei nº288/67 e estabelece um prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico (PPB).
O deputado federal Capitão Alberto Neto comemorou a medida, destacando o impacto positivo para a economia da região. Segundo ele, a nova lei traz mais autonomia para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e melhora o ambiente de negócios, além de agilizar a autorização de novos projetos, o que resultará em mais empregos para o povo do Amazonas.
A partir de agora, o prazo máximo para a análise dos PPBs será de 120 dias, a partir do protocolo junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB). Essa análise será feita com base na proposta conjunta dos órgãos competentes do Ministério da Economia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Suframa.
Uma importante mudança dessa nova lei é que, diferente do decreto anterior, agora há consequências definidas para o não cumprimento do prazo estabelecido. Isso evitará a obsolescência do parque industrial da Zona Franca de Manaus, que sofria com a demora excessiva na aprovação dos processos.
Caso o prazo de 120 dias seja esgotado, a empresa poderá requerer à Suframa a definição de um processo produtivo básico provisório, que será fixado em até 60 dias pelo Conselho de Administração da Suframa.
O deputado Capitão Alberto Neto ressaltou a importância da Zona Franca de Manaus para a geração de empregos na região e para a preservação da floresta amazônica. Segundo ele, a Zona Franca de Manaus gera 116 mil empregos diretos e mais de meio milhão de empregos indiretos. Com mais autonomia para a Suframa, a expectativa é atrair novos investimentos e indústrias, gerando mais empregos para o povo do Norte e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União. Com essa mudança, a Zona Franca de Manaus se fortalece como um importante polo industrial do país, impulsionando a economia da região e garantindo a proteção da floresta amazônica.
