Manaus – O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) vai apresentar um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando passe livre para motoristas de fretamento especial. O PL deve ser analisado na volta do recesso parlamentar programado para 1° de agosto. Segundo o parlamentar, os profissionais prestam um importante serviço para a capital amazonense e necessitam desse benefício. “Precisamos olhar para essa categoria como todas as outras. O fretamento especial atua com grande responsabilidade há anos em Manaus e é necessário conceder a eles toda ajuda que precisam”, explicou Jaildo Oliveira. O Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento é regido pela Lei 1958, de 30 de dezembro de 2014. Segundo a legislação, o serviço é essencial e exclusivo, mediante contrato destinado à condução de pessoas sem cobrança individual de passagem, não podendo assumir caráter de serviço aberto ao público, muito menos operar sob o regime de linha regular de ônibus.
Fonte: Portal Cm7
