O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) determinou uma série de medidas para garantir o fornecimento de água potável aos alunos de duas escolas da rede municipal de Anamã, no interior do Amazonas. A ação faz parte do projeto “Sede de Aprender” e foi motivada por problemas no abastecimento das unidades de ensino.
Segundo o órgão, a água utilizada pelos estudantes era transportada manualmente em galões e outros recipientes até os bebedouros, devido à ausência de tubulação que conectasse os reservatórios diretamente aos pontos de consumo.
Um dos casos identificados envolve a Escola Municipal Indígena Roberto Dantas Custódio, onde o reservatório de água está localizado a aproximadamente 50 metros do prédio escolar.
Qualidade da água preocupa o MPAM
Além das dificuldades no abastecimento, o Ministério Público chamou a atenção para a ausência de exames laboratoriais que comprovassem a qualidade da água oferecida aos estudantes.
De acordo com o órgão, o transporte inadequado e o armazenamento da água podem representar riscos de contaminação, colocando em perigo a saúde de alunos e profissionais da educação.
Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana estabeleceu prazo de 15 dias para a realização de coletas nos bebedouros das escolas.
As amostras deverão passar por análises para verificar se a água atende aos padrões de potabilidade.
Melhorias no abastecimento e fornecimento alternativo
A determinação também prevê a realização de uma visita técnica, no período de 10 a 30 dias, para viabilizar a instalação de tubulações que permitam levar a água diretamente dos reservatórios até os bebedouros.
Enquanto os resultados dos exames não forem concluídos e as adequações necessárias não forem realizadas, deverá ser garantido imediatamente o fornecimento alternativo de água potável.
A atuação do MPAM busca corrigir as falhas no abastecimento e assegurar que os estudantes das unidades de ensino de Anamã tenham acesso à água segura, evitando possíveis problemas de saúde e garantindo melhores condições no ambiente escolar.
Cobrança do TCE-AM sobre recursos de obras de água
Em paralelo à atuação do MPAM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou a prefeita Kátia Dantas (MDB) para que apresente esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 3.128.209,77 destinados a melhorias no sistema de abastecimento de água do município, conforme noticiou o Portal do Zacarias.
A prefeita terá cinco dias úteis para apresentar documentos que comprovem a utilização dos recursos.
A medida foi adotada após a Prefeitura de Anamã deixar de responder a uma solicitação formal de acesso a informações sobre a execução do convênio firmado com o Governo do Amazonas para a realização das obras.
Entre os documentos exigidos pelo Tribunal estão extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos, notas fiscais, ordens de pagamento, medições dos serviços realizados e relatórios sobre o andamento do projeto.
Conforme as informações divulgadas, a segunda parcela do convênio, no valor de R$ 3.128.209,77, foi repassada ao município em 30 de julho de 2025.
A ausência de documentação e de informações detalhadas no Portal da Transparência levantou dúvidas sobre a execução financeira do convênio e levou o TCE-AM a cobrar explicações da administração municipal.
O Tribunal busca verificar se os valores transferidos foram utilizados corretamente, quais serviços foram efetivamente executados e em que estágio se encontram as intervenções previstas no convênio.
Até o momento, a notificação do TCE-AM não representa uma condenação nem comprova a existência de irregularidades ou desvio de recursos. A prefeita deverá apresentar os esclarecimentos solicitados para que o órgão possa avaliar a regularidade da aplicação dos mais de R$ 3,1 milhões destinados ao município.
Investimentos e prioridades
Enquanto a cidade enfrenta problemas no abastecimento de água, a gestão de Kátia Dantas tem sido questionada sobre prioridades. Recentemente, o portal Atitude Manaus noticiou que a prefeita investe no esporte em Anamã, o que contrasta com as cobranças por melhorias na infraestrutura hídrica. Enquanto cidade enfrenta problemas, Kátia Dantas investe no esporte.
| Órgão | Medida | Prazo/Valor |
|---|---|---|
| MPAM | Coleta de água nos bebedouros | 15 dias |
| MPAM | Visita técnica para instalação de tubulações | 10 a 30 dias |
| TCE-AM | Apresentação de documentos sobre recursos | 5 dias úteis |
| TCE-AM | Valor do convênio (2ª parcela) | R$ 3.128.209,77 |
Com informações de CM7 Brasil e Portal do Zacarias.