Consulta de Restituição – Cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco podem verificar se têm direito a receber restituição. Hoje, a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote da malha fina de abril, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desses, R$ 256,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal na restituição.
Distribuição das Restituições
As restituições estão organizadas da seguinte maneira:
- 334.614 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
- 32.231 contribuintes sem prioridade;
- 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como Consultar a Restituição
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível usar o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será efetuado no dia 30 de abril, na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não constam na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Orientações sobre o Resgate da Restituição
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada, como em casos de conta desativada, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Caso não seja feito o resgate da restituição após um ano, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC. Para isso, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.