Com a nova normativa, a identificação biométrica se torna essencial para a concessão de benefícios sociais e previdenciários no Brasil a partir de 1º de maio de 2026. Essa mudança, que visa reforçar a segurança e combater fraudes, se aplicará a diversos programas, incluindo o Bolsa Família e auxílios do INSS.
Quem Deve Realizar o Cadastro Biométrico?
Inicialmente, a obrigatoriedade da biometria se aplica a quem solicitar novos benefícios. Caso você já seja beneficiário e tenha seus dados biométricos integrados através do Título de Eleitor ou da CNH, não precisará realizar um novo cadastro, pois suas informações já estão armazenadas. Entretanto, aqueles que não possuem biometria registrada precisarão solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que agora será um documento essencial para acesso aos recursos federais.
Benefícios Impactados pela Nova Regra
A partir de maio, diversos benefícios estarão sob a nova exigência de identificação. Entre eles, destacam-se:
- Bolsa Família;
- Benefício por Incapacidade Temporária;
- Pensão por Morte;
- Salário-Maternidade;
- Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Calendário e Exceções da Obrigatoriedade
O calendário de implementação da nova regra é escalonado:
- Maio de 2026: obrigatoriedade para novos pedidos;
- Janeiro de 2027: exigência de biometria para renovação de cadastros antigos;
- Janeiro de 2028: a CIN passa a ser o único documento aceito para movimentações.
Existem também exceções para cidadãos acima de 80 anos, brasileiros que residem no exterior e pessoas com limitações médicas comprovadas, que estão dispensadas desta exigência. É fundamental que todos os beneficiários fiquem atentos a essas mudanças e garantam que seus dados biométricos estejam acessíveis para evitar interrupções nos benefícios.